1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:  

1.1.  O Baratão Auto Peças Ltda., cujo nome fantasia é “O BARATÃO”, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.655.319/0001-22, estabelecida na Rua General Argolo, 71, Baixa de Quintas, Salvador – BA, CEP40300-410, denominado adiante apenas como PROMOTORA; 

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:  

2.1. Podem participar desta promoção todas as pessoas físicas maiores de 18 anos e menores desde que devidamente autorizadas por seus pais ou responsáveis, residentes e domiciliados na região metropolitana de Salvador (BA). Havendo a inscrição e participação de menores de 18 anos nesta promoção, a promotora presumirá que houve a autorização de seus pais ou responsáveis legais.  

2.2. É vedada a participação dos funcionários da PROMOTORA, bem como das empresas apoiadoras da promoção.   

2.3. Não serão objetos desta promoção, tampouco objetos de distribuição gratuita, quaisquer dos produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste. 

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS:  

3.1. O Baratão Autopeças sorteará 1 (uma) Smart TV Samsung de 55 polegadas, modelo 55AU7700, o sorteio será realizado em 23/12/2022 e o período de compra para participação das 08h00 02/12/2022 até às 18h00 do dia 21/12/2022; 

3.2. A cada R$ 300,00 (trezentos reais) gastos através de qualquer meio de pagamento em compras, nas lojas físicas da rede O Baratão Autopeças, no período acima mencionado, o participante terá direito a 1 (um) cupom para concorrer ao prêmio disponível na promoção, desde que preenchidos os termos e condições de participação estabelecidos. 

3.3. Serão disponibilizados cupons em dobro para as compras pagas exclusivamente através do método de pagamento pix, dentro do período de participação na promoção. 

3.4. Não haverá limite de cupons por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação. 

3.5. Apenas compras realizadas nas lojas físicas da rede O Baratão Autopeças serão consideradas válidas para participação na promoção. Compras realizadas através do canal televendas não serão consideradas válidas.  

3.6. Cupons originados de compras que tenham sido canceladas não serão considerados válidos. 

3.7. Cupons preenchidos e identificados com Notas fiscais de titularidade diferente não serão considerados válidos. 

3.8. Ao preencher o cupom, o participante deverá inseri-lo, devidamente preenchido, na urna localizada em alguma das lojas físicas para garantir sua participação na promoção Natal da Sorte. 

4. DOS PRÊMIOS:  

4.1. Será oferecido 1 (uma) Smart TV Samsung de 55 polegadas, modelo 55AU7700.  

4.2.  No caso do ganhador ser menor de idade o prêmio ficará em nome do responsável legal indicado;  

4.3. É vedada a transferência do prêmio pela PROMOTORA à terceiro, que não o contemplado, exceto no caso previsto no item acima.  

4.4. Toda documentação pessoal necessária do ganhador, será de sua exclusiva responsabilidade no ato de sua inscrição, sob pena de não poder usufruir do prêmio, que será transferido ao próximo classificado;  

4.5. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro; 

5. CONDIÇÃO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO:  

5.1. A PROMOTORA assegurará a igualdade de condições entre todos os participantes, bem como, a segurança das informações cadastrais dos participantes, inclusive não se utilizando destas informações de maneira contrária à disposta em lei. Os dados pessoais dos participantes serão tratados pelo O Baratão Autopeças com base nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018;  

5.2.1. Será realizado 1 (um) sorteio, dentre os participantes que cumpriram com os requisitos acima, conforme descrito; 

5.2.2. Os participantes não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante. 

5.4. O contato com o ganhador será realizado através das informações disponíveis, como telefone cadastrado no cupom. Desta forma, é de total responsabilidade do participante manter seus dados pessoais atualizados e corretos.  

5.6. A PROMOTORA se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos em qualquer disposição deste regulamento, independente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação;  

5.7. As fraudes e/ou indícios de fraudes relacionadas implicarão na imediata desclassificação do participante, cujo nome será incluído na lista de pessoas impedidas de participar desta Promoção.  

5.8. Os impedidos de participar da promoção serão excluídos no momento da apuração através de confronto dos nomes impedidos com uma listagem; 

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO:  

6.1. Os cupons preenchidos e depositados nas urnas de todas as lojas da rede O Baratão Autopeças serão coletados e direcionados para a loja Baixa de Quintas, onde o sorteio deverá ser realizado. Todos os cupons serão depositados em urna única e desta urna será retirado, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem tantos cupons devidamente preenchidos até que se consagre um ganhador. 

6.2. O nome do ganhador será divulgado no Instagram e Facebook do O Baratão (@obaratao.autopecas). e disponibilizado em seu blog, após a apuração; A PROMOTORA comunicará ao contemplado sobre a sua seleção na promoção, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data da apuração.  

6.2.1 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições. Sendo assim, o ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem, e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo O Baratão Autopeças para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração. 

6.3. O prêmio será entregue ao contemplado mediante AGENDAMENTO PRÉVIO PARA RESGATE DA PREMIAÇÃO e a apresentação dos documentos Pessoais (RG, CPF ou CNH), os quais atestam a sua idoneidade, e mediante a assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.  

6.3.1. O ganhador terá o prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação do seu nome, para resgatar o prêmio na unidade que se localiza no bairro Baixa de Quintas – Rua General Argolo, 71. Caso, neste período, o mesmo não se dirija à loja do O Baratão ou não entre em contato para justificar sua ausência, o referido prêmio será contemplado ao segundo sorteado.  

6.4. A responsabilidade da PROMOTORA com o contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e premissas da promoção ou do prêmio;  

6.5. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição;  

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:  

7.1. A promoção será divulgada pelos meios ONLINE: site http://obaratao.com/ , blog https://blog.obaratao.com.br/ , Facebook e Instagram (@obaratao.autopecas);  

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:  

8.1. A simples participação nesta promoção implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento; 

8.1.1. Este regulamento será disponibilizado no site http://obaratao.com/  e blog https://blog.obaratao.com.br/ podendo eventuais dúvidas serem dirimidas através das redes sociais Facebook e Instagram (@obaratao.autopecas);  

8.2. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão interpretadas, julgadas e decididas de forma soberana por uma Comissão composta por 03 (três) membros representando a PROMOTORA;  

8.2.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas pela PROMOTORA;  

8.3. É de total responsabilidade da empresa PROMOTORA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento;  

8.4. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e com divulgação aos interessados, a PROMOTORA reserva-se o direito de modificar o critério da contemplação, bem como de fazer eventuais alterações que sejam necessárias na execução da presente promoção, mantendo os direitos adquiridos pelos clientes até então. 

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