Reboque para carros: quais as regras, os tipos e os pontos de atenção para instalação

Você sabia que o uso do reboque para carros deve respeitar uma série de regras estipuladas na legislação e que seu uso incorreto ou em condições ilegais pode até gerar multa de R$ 195,23 (ou mais!), cinco pontos na habilitação como penalidade e até a retenção do veículo para regularização?  

Pois é! O tão famoso engate de reboque (ou outro tipo de estrutura engatada a um veículo) tem utilização permitida em todo o Brasil, porém, ao contrário do que muitas pessoas pensam, sua utilização precisa estar de acordo com as determinações do CONTRAN e a peça precisa ser registrada pelo INMETRO.  

Muito utilizado em viagens de família – para levar aquele excedente de bagagem, no transporte de motocicletas, triciclos, trailers e, é claro, embarcações de pequeno porte, como barcos e jet skis –, o reboque de carro, também conhecido como “carretinha”, é um velho companheiro dos motoristas, que muitas vezes desconhecem a legislação que regula sua utilização.  

De modo geral, ele precisa estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo, mas existem outras determinações do CONTRAN que precisam ser bem estudadas antes de fazer uso desta importante ferramenta. 

Ficou curioso? Então continue a leitura do nosso artigo e tire todas as suas dúvidas sobre a utilização do reboque para carros. Acompanhe. 

O que diz a lei sobre o uso do reboque para carros?

Muito útil e viável em diferentes situações, o reboque para carros é uma peça fundamental para transportar outros veículos, materiais pesados, bagagem e o que mais você precisar. Porém, é preciso ter muito cuidado, pois existe uma lei sobre o uso do reboque, e ela deve ser respeitada.  

Antes de mais nada, as chamadas carretinhas precisam ser registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório que o motorista realize o registro a fim de obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento que permite o emplacamento do reboque, autorizando sua utilização em vias públicas.  

Além disso, a lei estipula que o motorista possua o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o licenciamento anual, além de manter sempre à mão o documento, que é de porte obrigatório.  

Esses documentos são necessários para que você possa utilizar o reboque (assim como o semirreboque) em todo o território nacional. Eles contêm dados como modelo, especificações e demais descritivos estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições que autenticam sua legalidade e inviabilizam a falsificação e/ou adulteração da peça. 

Por falar em adulteração e falsificação, esse tema é importante por dois motivos: 

  1. como já citamos, o reboque precisa respeitar a capacidade máxima de tração do veículo a fim de evitar acidentes (o peso bruto do carro mais o do reboque não pode ultrapassar os 3.500 quilos); 
  2. a peça deve estar dotada dos equipamentos obrigatórios, como para-choque traseiro, protetores das rodas traseiras, lanternas de posição traseiras – de cor vermelha, luzes de freio – também de cor vermelha e outros recursos, como estipula o artigo 1º da resolução nº 14 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).  

Com isso, o registro correto do reboque, perante o Detran, inviabiliza a utilização de peças irregulares, que podem colocar em risco a vida de todos que circulam em vias públicas, causando acidentes.  

Essas e outras regras sobre o assunto podem ser conferidas clicando aqui

Como fazer o registro do seu reboque

Pode parecer complicado e burocrático, mas, para fazer o registro da peça, o proprietário do veículo só precisa reunir e apresentar os seguintes documentos ao departamento de trânsito: 

  • Documento de identificação pessoal – original e cópia simples; 
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples; 
  • Comprovante de endereço – original e cópia simples, com data de até 3 meses anteriores; 
  • Nota fiscal legal fornecida pelo fabricante ou revendedor – original e cópia simples; 
  • Decalque do número do chassi – original; 
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) – original e cópia simples; 
  • Formulário preenchido Renavam – duas vias originais preenchidas. 

Além do proprietário do veículo, outros que podem solicitar o registro do reboque são: 

  • Procurador do proprietário; 
  • Parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos); 
  • Representante legal da pessoa jurídica. 

Lembrando que os proprietários de reboque de carros não precisam pagar o seguro obrigatório (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT) nem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Atenção aos tipos de reboque e à instalação

Antes de instalar um reboque em seu veículo, é fundamental se certificar que a empresa fabricante esteja registrada no INMETRO. Também é preciso conferir o modelo de veículo para os quais os engates de cada fabricante são destinados. 

Você pode verificar essas informações no site do INMETRO clicando aqui

Com isso, antes de comprar seu reboque para carro, você precisa garantir que o modelo seja compatível com a marca e modelo do seu veículo.  

Depois de adquirir seu reboque, é preciso garantir que a placa traseira do carro não fique encoberta após a instalação do engate. Esse ponto é muito importante, pois a irregularidade caracteriza uma infração de natureza gravíssima, que pode acarretar em uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos adicionados à CNH, além da apreensão do veículo como medida administrativa. 

Além disso, é preciso instalar uma plaqueta, em local visível junto à peça, contendo a capacidade máxima de tração do veículo (CMT), obrigatoriamente. Também é importante respeitar essa determinação de peso a fim de não correr o risco de danificar seu veículo ou provocar acidentes graves. 

Agora que você já sabe tudo sobre o reboque para carros, adquira sua peça n’O Baratão, loja especializada neste e em outros acessórios. Na compra do seu reboque, oferecemos instalação correta e gratuita do engate na unidade de São Cristóvão. 

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